Termos e Condições de Serviço

Última atualização: 28/08/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Midas Aceleradora ("Site"), você concorda em cumprir e estar sujeito a estes Termos e Condições de Serviço ("Termos"). Se você não concorda com estes Termos, não deve utilizar o Site.

2. Descrição do Serviço

O Site fornece informações sobre nossos serviços de aceleração, nosso portfólio, nossa tese de investimento e permite que startups e investidores entrem em contato conosco. Os serviços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

3. Uso do Site

Você concorda em usar o Site apenas para fins lícitos. Você não deve:

• Utilizar o site de qualquer forma que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar nossos servidores.
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site ou a sistemas e redes conectados.
• Utilizar qualquer conteúdo do site para fins comerciais sem nossa autorização expressa.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no Site, incluindo textos, gráficos, logos, imagens e software, é propriedade da Midas Aceleradora ou de seus parceiros e é protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

5. Crédito Google Cloud e Garantia de Reembolso

5.1. A Midas Aceleradora ("Midas"), na qualidade de parceira oficial do Google for Startups, poderá indicar o contratante ("Aderente") ao Google para pleitear a liberação de até US$ 25.000,00 em créditos de Google Cloud. A Midas indica ao Google apenas startups que (i) tenham fit com a tese de investimento e aceleração da Midas, (ii) atendam integralmente às regras e critérios de elegibilidade do programa do Google e (iii) estejam ativas no programa de aceleração da Midas ("Programa"). A Midas não garante a concessão dos créditos: a aprovação final é sempre e exclusivamente do Google. A análise da Google (aprovação ou reprovação) ocorre, em regra, em cerca de 5 (cinco) dias.

5.2. Garantia específica Google Cloud: caso a aprovação dos créditos Google Cloud não ocorra no prazo de 20 (vinte) dias contados da submissão do pleito à Google nos termos orientados pela Midas, e o Aderente, por essa razão, solicite por escrito a desistência do Programa, a Midas reembolsará o valor cheio efetivamente pago.

5.3. O reembolso será integral (valor cheio efetivamente pago), efetuado em até 15 (quinze) dias contados da solicitação, via PIX. Tratando-se de pagamento com cartão de crédito, o reembolso corresponderá igualmente ao valor cheio efetivamente pago, incluindo eventuais acréscimos de parcelamento.

5.4. A garantia de reembolso prevista nesta cláusula aplica-se exclusivamente à hipótese de não aprovação dos créditos Google Cloud nas condições aqui descritas. Em quaisquer outras hipóteses de desistência ou rescisão por iniciativa do Aderente, não haverá devolução de valores, ressalvado o direito de arrependimento previsto na Cláusula 6 abaixo.

6. Direito de Arrependimento (Consumidor)

6.1. Caso o Aderente seja pessoa física na condição de consumidor, poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação, mediante simples comunicação à Midas, com devolução integral dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

6.2. Transcorrido o prazo do item 6.1, aplicam-se as regras da Cláusula 5 (garantia Google Cloud) e a ausência de devolução de valores prevista nestes Termos.

7. Limitação de Responsabilidade

O conteúdo do Site é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. A Midas Aceleradora não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Site ou seu conteúdo.

8. Links para Terceiros

O Site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site.

10. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, e qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Brasília.

11. Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@aceleradoramidas.com.br.